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Conselho Deliberativo

Membros: Cláudio Borges de Souza, Witer de Castro Rezende, Jaime Vicente da Silva, Maria Cecilia Pereira da Silva, e Alípio Antônio da Silvia Netto.

Competências:

Regimento Interno 001/2020 – Art. 5º. Compete ao Conselho Deliberativo do RPPS-CD:

I- elaborar seu Regimento Interno;

II- eleger o presidente e o Secretário do Conselho;

III- decidir sobre qualquer questão administrativa e financeira que lhe seja submetida pelo Diretor Executivo;

IV- acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira do RPPS-CD, sendo obrigatória a aprovação em ata do Conselho Deliberativo para realizar qualquer tipo de aplicação, escolha de segmento ou de instituição financeira e valores a serem alocados;

V- Fiscalizar os repasses das contribuições previdenciárias revertidas para o RPPS-CD;

VI- examinar, aprovar e acompanhar sobre propostas de alteração da Política de Investimentos do RPPS-CD;

VII- acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS-CD;

VIII- acompanhar e fiscalizar os atos do Comitê de Investimentos e RPS-CD;

IX- julgar os recursos oriundos dos benefícios previdenciários e processos administrativos em geral do RPPS-CD.