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Estrutura Organizacional

  • Diretoria Executiva

    Zilma Momenté

    Telefone: 64 3434-1631

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Rua 35, Qd. 16, Lt. 7-A, Setor Nordeste

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 13h

    Competências

    Lei nº 654/2013 - Art. 73 - [...]


    §2º - São atribuições do Diretor Executivo do RPPS-CD:


    I- representar o RPPS-CD, perante pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, podendo ainda constituir procuradores, por instrumento público ou particular, e outorgar poderes gerais ou específicos;


    II- assinar em conjunto com o Diretor de Benefícios e Financeiro a movimentação das contas bancárias bem como os negócios financeiros de RPPS-CD;


    III- autorizar as despesas a serem pagas pelo RPPS-CD;


    IV- promover a execução orçamentária do RPPS-CD;


    V- promover a realização de sua contabilidade, como a elaboração de balancetes e balanços anual;


    VI- promover a realização da Avaliação Atuarial Anual do Município;


    VII- assinar e autorizar todos os atos necessários para o bom funcionamento do RPPS-CD, inclusive contratos de prestações de serviços;


    VIII- promover normas e procedimento para o atendimento dos servidores;


    XI- expedir atos normativos de sua competência;


    X- assinar os atos de concessão dos benefícios previdenciários dos segurados RPPS-CD;


    XI- administrar o RPPS-CD e exercer demais atividades inerentes a sua função.